Regulamento


Portal Quero Descontos

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede na Rua Presidente Vargas, 1012 - Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ nº 09.132.659/0001-76, doravante denominada somente CLARO TV e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do QUERO DESCONTOS.

O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do PORTAL QUERO DESCONTOS, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

  • 1.O Portal

    • 1.1O PORTAL QUERO DESCONTOS é tão somente um meio de acesso a ofertas de parceiros da CLARO, onde o Cliente CLARO poderá usufruir de descontos decorrentes da fidelização na utilização de alguns serviços de valor adicionado.

    • 1.2Os serviços Claro participantes do Programa de Fidelização agregado ao PORTAL QUERO DESCONTOS são os listados na página inicial do Portal, bem como a pontuação que será concedida em cada tipo de serviço ao Cliente na renovação destes serviços de valor adicionado, semanalmente ou mensalmente, conforme o caso.

    • 1.3Além do acesso aos parceiros da CLARO para a aquisição de produtos e serviços destes, com a possibilidade de utilização do direito ao resgate de benefícios de obtenção de descontos junto a estes parceiros, o Portal será o canal de informações sobre a evolução da fidelização do Cliente junto a Claro, no acompanhamento do saldo de cupons, utilização do direito ao resgate de cupons, cupons remanescentes, contestação de créditos de cupons de desconto, validade dos cupons, etc..

    • 1.4Os benefícios acumulados com a utilização dos serviços participantes do Programa de Fidelização só poderão ser utilizados no PORTAL QUERO DESCONTOS, enquanto estiverem válidos, podendo a CLARO a qualquer momento realizar alterações na mecânica de participação do programa, bem como alterar quantidade de cupons relacionados a cada serviço, prazo de validade destes, bem como credenciar ou descredenciar parceiros para a utilização dos benefícios do Programa, uma vez que trata-se de benefício concedido ao cliente Claro.

    • 1.5Havendo contestação de fatura referente a aquisição dos serviços de valor agregado que geram cupons de desconto, estes serão estornados em definitivo não podendo ser utilizados para a aquisição de descontos no Site.

    • 1.6Uma vez utilizada a pontuação para a obtenção de descontos no Site, não será acatada a contestação acerca da contratação do serviço, sendo a utilização dos cupons a confirmação adicional do aceite da contratação do serviço de valor adicionado correspondente.

    • 1.7As regras de contratação, cancelamento e outras relativos a cada serviços de valor adicionado são as dispostas em cada Regulamento ou Termos e Condições de Uso correspondente a este serviço, ficando neste Termo apenas dispostas as condições relativas ao benefício que esta contratação pode gerar na fidelização de sua utilização.

  • 2.Cadastro

    • 2.1Por se tratar de um Portal vinculado a um Programa de Fidelização da CLARO, o acesso para cadastro será restrito aos Clientes Claro, pessoa física, os quais, ao prosseguir no cadastramento, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.

    • 2.2Ao se cadastrar o usuário receberá uma senha em seu celular a qual será necessária para acesso ao Portal no que tange as informações, acesso ao extrato de benefícios e utilização dos mesmos.

    • 2.3O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento nos sites CLARO. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a CLARO e os Parceiros CLARO poderão interromper a qualquer momento a prestação dos serviços dos sites CLARO contratados. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.

    • 2.4O USUÁRIO concorda e está obrigado ainda a:

      • (a)utilizar apenas senha segura, com no mínimo 5 caracteres, alfanuméricos, sem uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança;

      • (b)sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A CLARO não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário;

      • (c)notificar imediatamente a CLARO sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.

    • 2.5O USUÁRIO é o único responsável pela guarda da senha, por ser pessoal e intransferível, sendo portanto o único responsável pelo uso indevido desta.

    • 2.6O USUÁRIO está ciente de que poderá receber informes publicitários via e-mail referentes ao Quero Descontos Claro caso tenha comunicado seu endereço eletrônico no momento do cadastro na operadora.

  • 3.Condições de Acesso

    • 3.1A CLARO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, ao site de empresas parceiras da CLARO ou empresas que ofereçam serviços nos sites CLARO ('Parceiros'), e/ou acessar seus dados neste mesmo, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular.

  • 4.Conduta OnLine

    • 4.1O USUÁRIO reconhece e aceita que as opções de produtos e serviços ou links de parceiros disponibilizados no PORTAL CLARO DESCONTOS são para contratação direta com o parceiro da CLARO lá anunciante, não havendo nenhuma participação ou intermediação da CLARO na contratação, análise de crédito, pagamento ou qualquer outra ação para a conclusão do negócio jurídico entre o USUÁRIO e o Parceiro CLARO anunciante, salvo a disponibilização dos cupons para obtenção de descontos junto a estes.

    • 4.2O USUÁRIO concorda em utilizar os sites CLARO apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').

    • 4.3Sem prejuízo das disposições deste Termo, a CLARO se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos sites CLARO e os serviços disponibilizados pelos mesmos quando constatar o uso indevido dos sites CLARO, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual os sites CLARO se prestam ou prejudiquem e a comunidade Internet em geral.

    • 4.4O USUÁRIO poderá ter sua conta nos serviços oferecidos pelos sites CLARO desativada, caso as mesmas permaneçam inativas por mais de 03 (três) meses.

    • 4.5O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS') ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.

  • 5.Responsabilidade Limitada

    • 5.1A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites CLARO, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.

    • 5.2A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.

    • 5.3A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados para participação no Programa de Fidelização que permite o acesso ao Portal, uma vez que a participação da CLARO neste é apenas a disponibilização da pontuação, não havendo qualquer vínculo na contratação do Usuário com terceiros.

    • 5.4A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.

    • 5.5Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, conseqüências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

    • 5.6A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

    • 5.7O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO PORTAL EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A CLARO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:

      • (I)USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;

      • (II)CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS NO OU ATRAVÉS DESTE PORTAL;

      • (III)ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;

      • (IV)ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;

      • (V)POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO

    • 5.8A CLARO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:

      • (I)DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CLARO;

      • (II)DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS ARQUIVOS DE MÚSICA COM PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS;

      • (III)DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;

      • (IV)DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESTE PORTAL;

      • (V)DE ATOS DE MÁ-FÉ;

      • (VI)PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;

      • (VII)PELA RECUSA INJUSTIFICADA DO USUÁRIO EM PROCEDER CORRETAMENTE AS ETAPAS DE DOWNLOAD E LICENCIAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS.

  • 6.Responsabilidade de Parceiros da Claro

    • 6.1Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes no PORTAL CLARO DESCONTOS, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada PARCEIRO disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo

    • 6.2Os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado serviço e/ou compra de produtos on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços ou vende os produtos on-line.

    • 6.3A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto , serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

    • 6.4A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer serviços ou ofertas de produtos disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

    • 6.5A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados a Parceiros caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.

    • 6.6Em nenhuma oportunidade, quaisquer dos Parceiros que mantenham parceria com a CLARO, incluindo, mas sem limitações, participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, serão responsáveis perante o USUÁRIO por falha de desempenho da CLARO ou por falhas causadas por exclusivo erro da CLARO.

  • 7.Preços e tributação

    • 7.1No acesso ao PORTAL QUERO DESCONTOS não haverá nenhuma transação financeira entre o USUÁRIO e a CLARO, sendo qualquer aquisição de produtos e serviços realizada diretamente com os Parceiros anunciantes do Portal.

    • 7.2O USUÁRIO poderá ser tributado na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados no PORTAL, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente na aquisição ou desconto de produtos e/ou serviços disponibilizados on-line.

    • 7.3Os preços dos serviços e produtos ofertados no PORTAL QUERO DESCONTOS são de responsabilidade dos anunciantes a quem caberá o pagamento em caso de compra, podendo não ser o mesmo para aquisição através de outros meios, inclusive em razão dos descontos que eventualmente forem concedidos a partir da utilização da pontuação do Programa de Fidelização.

    • 7.4A contratação pelo Site do PORTAL QUERO DESCONTOS está sujeita a análise de crédito pelos Parceiros anunciantes.

      • 7.4.1Quando da utilização de Cartões de Crédito, a aprovação da contratação só ocorrerá se o contratante for o titular do cartão e a compra for aprovada após análise.

      • 7.4.1O Site possui limitações de contratações de acordo a análise de crédito, podendo ser limitado o número de compras em cada Parceiro.

  • 8.Privacidade

    • 8.1A CLARO não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de CLIENTES e/ou visitantes do PORTAL QUERO DESCONTOS. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através do PORTAL QUERO DESCONTOS (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto da própria CLARO.

    • 8.2A CLARO poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os CLIENTES e/ou visitantes do PORTAL QUERO DESCONTOS. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas online ou cookies. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do CLIENTE e/ou visitante.

    • 8.3A CLARO não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus CLIENTES, tais como: número de serial, ESN e outros. A CLARO poderá requisitar ao CLIENTE que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos no PORTAL QUERO DESCONTOS.

    • 8.4A CLARO não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do CLIENTE e/ou visitante para obter informações confidenciais. A CLARO poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o CLIENTE ou visitante resida, para lhe direcionar para a área do PORTAL QUERO DESCONTOS relativa a sua região.

    • 8.5A CLARO não permite o uso de cookies de terceiros no PORTAL QUERO DESCONTOS para quaisquer fins.

    • 8.6Nenhuma pessoa que entre em contato com os CLIENTES está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento particular. A senha de atendimento só será solicitada para confirmação da identidade dos CLIENTES quando estes entrarem em contato com a Central de Atendimento da CLARO.

    • 8.7Todos os dados que os CLIENTES e/ou visitantes fornecerem nos sites CLARO através de protocolos de segurança estarão protegidos, afim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites CLARO não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos CLIENTES e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os CLIENTES e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites CLARO em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites CLARO.

    • 8.8A CLARO não se responsabiliza pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos CLIENTES originadas do PORTAL CLARO DESCONTOS ou seus Parceiros, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os CLIENTES. A CLARO toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos CLIENTES.

    • 8.9A CLARO não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários.

    • 8.10PARA MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS PRODUTOS DISPONÍVEIS NO PORTAL QUERO DESCONTOS, APLICA-SE A CADA SERVIÇO OU PRODUTO CONTRATADO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO E CONTRATOS APLICÁVEIS, SEJA DA CLARO OU DE TERCEIROS, OS QUAIS O CLIENTE DECLARA CIENTE QUE DEVERÁ LER E QUE AO PROSSEGUIR ACEITA OS MESMOS COMO PARTE INTEGRANTE DESTE DOCUMENTO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL QUERO DESCONTOS.

  • 9.Rescisão

    • 9.1A CLARO se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, o PORTAL QUERO DESCONTOS a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A CLARO disponibilizará na página principal (homepage) do site que estiver fora do ar um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, Notificação de Cancelamento ao endereço de e-mail e/ou número de telefone, via SMS, fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de inscrição. A CLARO não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento do site, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do USUÁRIO, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do USUÁRIO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar a CLARO acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail.

  • 10.Propriedade Intelectual

    • 10.1O USUÁRIO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo do PORTAL QUERO DESCONTOS, bem como os serviços e produtos disponibilizados no mesmo. Por conseguinte, o USUÁRIO somente poderá se utilizar desses produtos e serviços mediante a aquisição correspondente ou quando aplicável com a autorização expressa e por escrito da CLARO e dos Parceiros CLARO.

  • 11.Comunicações

    • 11.1Todas as comunicações entre o USUÁRIO e os sites CLARO deverão ser feitas através do atendimento CLARO 1052, inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à CLARO. Todas as comunicações da CLARO para o USUÁRIO e/ou USUÁRIOS serão feitas utilizando os endereços de e-mail fornecidos, ou através de mensagens de texto para o telefone informado, caso o USUÁRIO possua tal serviço habilitado e tenham concordado em receber avisos da CLARO.

    • 11.2A CLARO e/ou seus Parceiros poderão a qualquer momento modificar os preços dos serviços e produtos disponibilizados nos sites CLARO, sendo o USUÁRIO avisado de tais mudanças em tempo hábil. No caso de paradas periódicas programadas para manutenção dos serviços disponibilizados no PORTAL QUERO DESCONTOS, não será enviado ao USUÁRIO quaisquer avisos e/ou notificações, sendo certo que tais paradas ou interrupções programadas sempre ocorrerão em horários noturnos, quando houver menor acesso ao site.

    • 11.3Todas as reclamações ou disputas relacionadas ao PORTAL QUERO DESCONTOS, deverá se limitar a pontuação concedida pela CLARO, através da fidelização em seus serviços participantes do Programa, sendo disputas ou reclamações relativas a aquisição de produtos e serviço direcionada aos anunciantes, exclusivamente, uma vez que a CLARO não possui qualquer participação neste processo de contratação, incluindo, mas não se limitando a, questões ou disputas relativas aos requisitos de qualificação dos USUÁRIOS para participar dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line. Qualquer destas solicitações ou reclamações deverá ser feita por escrito, dentro do prazo previsto na legislação em vigor, pelo E-mail disponibilizado para contato.

  • 12.Disposições Gerais

    • 12.1No ato de inscrição, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome da CLARO antes da aceitação deste Termo, por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a CLARO, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.

    • 12.2A CLARO reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos produtos e/ou serviços oferecidos nos sites CLARO, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua participação nos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line pelos sites CLARO.

    • 12.3Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexeqüível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Termo permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da CLARO em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.

    • 12.4Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre a CLARO e os Parceiros, ou entre a CLARO e fornecedores de produto.

    • 12.5Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Mais informações

Perguntas Frequentes

Termos de Uso

Regulamento

Ligue para a Central de Atendimento: 1052